Software jurídico e de código aberto, como obras da mente, são acima de tudo protegidos pelas regras lei de propriedade intelectual. Essas proteções, geralmente bem adequadas ao contexto de desenvolvimento de software proprietário em ambiente fechado, trazem dificuldades quando confrontadas com a abordagem colaborativa adotada por muitos desenvolvedores de software jurídico e de código aberto. Assim, a multiplicação das sucessivas cessões de direitos exige um estudo aprofundado da cadeia de titularidade em que o usuário é o último elo. Tradicionalmente, o software é o resultado dos esforços de um pequeno grupo de programadores trabalhando juntos dentro de uma organização hierárquica. Por outro lado, a evolução do software jurídico e de código aberto é geralmente descrita como baseada na contribuição voluntária de alguns de seus usuários.

Easy jur codigo processo civil cpc

Estes, embora dispersos pela superfície do globo, nele se envolvem de acordo com suas especialidades e suas respectivas necessidades. Esse modelo de bazar, porém, não corresponde exatamente à realidade. Todos os projetos de software jurídico e de código aberto têm um mínimo de organização. Na maioria das vezes, a coordenação é assegurada pelo promotor do projeto, que serve de estudo para a evolução do código informático. Além disso, a existência de uma estrutura é essencial em caso de possíveis conflitos causados pela proposta de soluções contraditórias. Muitas vezes, portanto, é um pequeno número de promotores que contribuem para o desenvolvimento do Software jurídico e de Código Aberto e o Governo de Quebec: a maior parte do código de software jurídico e de código aberto, os muitos desenvolvedores ocasionais não fornecem apenas assistência complementar.